# Registro público: TJSP — 00033486120118260286

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc4052ccb0678f2505b420bbc1932b24db4bd20fbbb377708f53b52f5ad3daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T12:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-11T12:30:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2011-04-12T10:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T11:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-02-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-04-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096253420128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277515/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 03 CIVEL DE BARUERI
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00171065819998260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276549/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 06 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00120884020058260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276386/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** fdc4052ccb0678f2505b420bbc1932b24db4bd20fbbb377708f53b52f5ad3daa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)