# Registro público: TJSE — 00004591720118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d75abc3ed477519591b7ca9d2a18d6a7ff1b982190004e09fb2aefdb03ba6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T13:13:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-09-08T10:18:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-27T10:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T13:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T16:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T10:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T09:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-24T10:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-24T08:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-07T11:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T11:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T11:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-29T12:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-15T14:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-09T15:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-01T12:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-26T11:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-30T12:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-26T11:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-30T11:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-20T09:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-28T22:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-26T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T13:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T13:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-30T09:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T08:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T11:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T11:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T15:58:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-03-02T09:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T09:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T13:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-09-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-09-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:48:36\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110513120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2d75abc3ed477519591b7ca9d2a18d6a7ff1b982190004e09fb2aefdb03ba6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000128120148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJSE — 00012687020158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BOQUIM
- [TJSP — 00069451720028260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 15043866120218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00029424220118260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJDFT — 00023987120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00050216020158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00050207520158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins