# Registro público: TRT23 — 00000792220255230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3f9b15d4144b5b5c6979da7411274a266a36e5f1090f5b8d9fa6b728d1abdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Complessivo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T14:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-02T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-16T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T09:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T08:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-04T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T14:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-05T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-02T08:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-16T08:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T16:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T11:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T08:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-05T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-07T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-25T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-09T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-02-03T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-22T10:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-14T12:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-09-03T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-25T10:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-09-25T10:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-04-04T10:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000642220265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13805, 13806, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT17 — 00001078320255170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT8 — 00000713920255080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000251120265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000600320255090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT18 — 00001862720265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Anapolis - 03a Vara