# Registro público: TRT3 — 00000106520155030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4f1f2d552441a88d4f1b61d74844c2b5ce28831ec291a2cab49bb2f460db729 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-15** — Petição (TPU 85) > **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-24** — Petição (TPU 85) > **2015-06-16** — Petição (TPU 85) > **2015-06-05** — Petição (TPU 85) > **2015-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-06-01** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-05-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:09\.345323021Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c4f1f2d552441a88d4f1b61d74844c2b5ce28831ec291a2cab49bb2f460db729 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000320820145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00000134220155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002100620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241558420235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT9 — 00000405220215090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00003591720125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000068220175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275907/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004552520135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c4f1f2d552441a88d4f1b61d74844c2b5ce28831ec291a2cab49bb2f460db729 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)