# Registro público: TRT13 — 00000054020205130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d18224a5478c5f0f10a564b5322dd72516b4d62e28505f375affc32c70dee704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-01-09** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença sem Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T11:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T11:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T12:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T08:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T08:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T14:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-10T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-01T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-01T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T14:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-09T07:53:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-01-09T07:53:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-05T07:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T09:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d18224a5478c5f0f10a564b5322dd72516b4d62e28505f375affc32c70dee704.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença sem Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Licença sem Remuneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:47\.521572732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-08T11:25:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d18224a5478c5f0f10a564b5322dd72516b4d62e28505f375affc32c70dee704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001479820205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002143820225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00001063120215060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 02A VARA
- [TRT10 — 00001687320205100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659718/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000408720225120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018072/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT5 — 00000282220265050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000163020235060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT21 — 00000091720235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054020205130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Licença sem Remuneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d18224a5478c5f0f10a564b5322dd72516b4d62e28505f375affc32c70dee704.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d18224a5478c5f0f10a564b5322dd72516b4d62e28505f375affc32c70dee704
- **SHA-256 do comentário:** 1fd266b9699bc7f5748c568594fd3ff9b8676b480d7d70dea9aa5672834e7dc7