# Registro público: TRT3 — 00000765420125030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3abf313cfc4a6b807b5e276ed246e67759570dd45b6d7cb5daa7412457097e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2015-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3abf313cfc4a6b807b5e276ed246e67759570dd45b6d7cb5daa7412457097e04.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:02\.632838781Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3abf313cfc4a6b807b5e276ed246e67759570dd45b6d7cb5daa7412457097e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001006420135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001325020145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000754220135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 00000493820265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000765420125030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3abf313cfc4a6b807b5e276ed246e67759570dd45b6d7cb5daa7412457097e04 - **SHA-256 do comentário:** f9f79171862a0856f637c81a0fe66eb1b70c8ec9575ec3604f095d6cea30aa3e