# Registro público: TRT23 — 00000783120175230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6e44f280ef2b1fe5fedf749b40babb79aa203bdf8ed8b2fca37118a9e7d723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 363
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Antiguidade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T10:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-15T08:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T09:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T10:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T08:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T07:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T17:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T15:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T09:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T12:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T22:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T23:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T11:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T15:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-11T11:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-05T00:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-08T20:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T10:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-08T17:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-15T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 363 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-06-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2022-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2022-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-10-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-06-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/290`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T18:37:29\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170127105527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d6e44f280ef2b1fe5fedf749b40babb79aa203bdf8ed8b2fca37118a9e7d723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006141320175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 14004, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001236420215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000062620205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000582920205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 14004, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001314420205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003685420155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002863220115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002496020145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Barueri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5d6e44f280ef2b1fe5fedf749b40babb79aa203bdf8ed8b2fca37118a9e7d723
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)