{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27587,"origem":"stj","sha256_origem":"2587bff268b6ad27c12a9f8030d31c5c8f7d44628d29a3b4b137ae4b6c4781cb","registro_original":{"id_fonte":"000839696","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2239710","numero_registro":"202203454888","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-03-23","data_publicacao":"2023-03-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DOS ARTS.\n304 E 298 DO CP. AUTORIA DELITIVA. TESE DEVIDAMENTE EXAMINADA PELO\nTRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO\nNÃO PROVIDO.\n1. De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste\nSuperior Tribunal de Justiça, os julgadores não estão obrigados a\nresponder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo\nsuficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão (ut,\nEDcl no AREsp n. 771.666/RJ, relatora Ministra MARIA THEREZA DE\nASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 17/12/2015, DJe 2/2/2016).\n2. No caso concreto,  o Tribunal de origem, analisando todo acervo\nprobatório reunido nos autos, concluiu que a autoria dos crimes não\nficou comprovada. A alteração desse entendimento não prescinde do\nrevolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da\nSúmula n. 7 do STJ.\n3.  Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGADOR - MANIFESTAÇÃO - TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS)\n   STJ - <<EDcl no AREsp 771666>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5fe8ffe4-1301-4286-89a1-a42c64ae3cc8/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1ef29f1de88bb001f0b1a6689c6d4eae21dc8692562d8449663feb0615aaaa7c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}