# Registro público: TJGO — 00101816719898090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758905/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49563fd1884b7ce6a48d823b1d93ffad9df5f14f31639cce799c045510a4be2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-19T20:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T20:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-12T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T11:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T14:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T16:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T08:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T14:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-19T20:23:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2014-10-01T08:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-24T11:37:00.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
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- 2018-09-24T11:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-04T03:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-05T15:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-06-10T09:12:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-06-10T09:14:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-24T03:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056457919978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00072912120098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00032790820028240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00095792220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056422719978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 00014844420148240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRN — 00056370519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA