# Registro público: TJMA — 00001005720178100081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59b1b1bc6b57ea54cdc681565f67a3c3cdecbbb7656ed9ee21a7ff2b3fd844f

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 27 ocorrência(s) em 27 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-03-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-05-09T11:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-20T09:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T16:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T16:04:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2022-11-24T13:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2022-11-14T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T17:03:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-12-14T09:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-12-14T09:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T10:01:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2019-10-23T12:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2019-01-08T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2017-02-13T15:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2017-01-31T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2017-01-30T16:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-03-16T17:04:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2022-11-14T12:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-12-15T09:59:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-02-10T17:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2019-10-22T15:54:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2019-01-08T13:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2017-02-07T09:39:05.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f59b1b1bc6b57ea54cdc681565f67a3c3cdecbbb7656ed9ee21a7ff2b3fd844f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:02\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f59b1b1bc6b57ea54cdc681565f67a3c3cdecbbb7656ed9ee21a7ff2b3fd844f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000354120138170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002339820108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427728/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000346720238174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPI — 00001713820148180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001366220198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 3ª VARA DE FAMÍLIA - VITORIA
- [TJPI — 00001266820118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00000889320158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPE — 00000150920198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322
- **SHA-256 do registro documental:** f59b1b1bc6b57ea54cdc681565f67a3c3cdecbbb7656ed9ee21a7ff2b3fd844f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001005720178100081 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Busca e Apreensão de Menores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f59b1b1bc6b57ea54cdc681565f67a3c3cdecbbb7656ed9ee21a7ff2b3fd844f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f59b1b1bc6b57ea54cdc681565f67a3c3cdecbbb7656ed9ee21a7ff2b3fd844f
- **SHA-256 do comentário:** 923fbe0c115797f520f5696a79137ab01cc23e3acc8bd792ee55fd2beda5a408