# Registro público: TJSE — 00028260920128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a4fbdca5f35d415eea961f3b099c523c6b425445e2a98acf2c2df61e33ffdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** —  (TPU )
> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-19** —  (TPU )
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-28T18:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-18T07:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-23T11:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T01:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T08:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T14:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T08:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T10:53:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T07:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T16:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T17:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T03:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T08:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T21:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T12:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T08:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-22T22:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T08:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T04:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T11:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-27T08:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T10:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T11:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T11:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-23T11:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T12:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-16T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T12:34:05.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-11-27T07:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-11T09:11:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-11T07:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T15:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-28T08:35:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-08-28T11:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T08:21:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-10-11T08:21:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-20T08:48:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal