# Registro público: TJRJ — 00026587520158190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d57e08db8569acc3b7883cdcb0dcc29967bb81a048a603e1b0b78e7c4ebcf45c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-21** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-16** — Mandado (TPU 985)
> **2016-09-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-08-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T10:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-30T11:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-27T17:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-09T15:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-08T16:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-05T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T17:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-08T17:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T12:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-03-03T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-19T16:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-05-17T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-24T11:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-11-07T09:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-07T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-16T11:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-30T10:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T17:27:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-19T11:25:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-19T11:25:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-01T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T15:48:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-10T16:00:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-05-10T16:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-17T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T14:51:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-16T12:19:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-16T12:53:12.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d57e08db8569acc3b7883cdcb0dcc29967bb81a048a603e1b0b78e7c4ebcf45c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-01 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-17 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-12T23:40:29\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d57e08db8569acc3b7883cdcb0dcc29967bb81a048a603e1b0b78e7c4ebcf45c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026587520158190063 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Recebimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d57e08db8569acc3b7883cdcb0dcc29967bb81a048a603e1b0b78e7c4ebcf45c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d57e08db8569acc3b7883cdcb0dcc29967bb81a048a603e1b0b78e7c4ebcf45c
- **SHA-256 do comentário:** a65c0da5f0a9b22c0f5becb1f97bc73face229b59805e6eafa5029acab4f043f