# Registro público: TJMMG — 20001441120269130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d90df7965694a287c080d3671ca222f6e4e59c4f7bb12b3feb059bd91efc49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2026-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-14** — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Representação do Corregedor | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-22T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-24T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-24T18:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T14:10:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T13:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T13:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T13:35:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T13:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2026-08-05T13:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2026-09-21T10:37:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-21T10:37:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-14T16:53:05.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-15T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T14:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-08-05T14:07:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11064)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d90df7965694a287c080d3671ca222f6e4e59c4f7bb12b3feb059bd91efc49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação do Corregedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-05 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-05 — Redistribuição; impedimento; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-05 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-14 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-09-21 trata do assunto oficial «Representação do Corregedor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:41:31\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260805133212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34d90df7965694a287c080d3671ca222f6e4e59c4f7bb12b3feb059bd91efc49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20002198420259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810093/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMRS — 00901117920269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128387/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 11064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Des. Militar Brum
- [STM — 00002190720167110211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838201/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva
- [TJMMG — 20002094020259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800425/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20001432620269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731033/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
- [TJMSP — 09000536920239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650049/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Enio Luiz Rossetto
- [TJMRS — 09000079420189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174013/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 09000044220189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152010/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11064
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desa. Militar Gabriela John

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20001441120269130000 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Militar” e “Representação do Corregedor | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d90df7965694a287c080d3671ca222f6e4e59c4f7bb12b3feb059bd91efc49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34d90df7965694a287c080d3671ca222f6e4e59c4f7bb12b3feb059bd91efc49
- **SHA-256 do comentário:** 20adea9992bd981f4fd9903b01e849e5535631a1f12be979dc1f4e73fccdd379