# Registro público: TRT4 — 00004696320125040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67689e677b95efdd7016d0809d70a791c8092e99b04407fd584bb93fa6c6f56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 314
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Citação | Eletricitário | Desconto Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Incorporação | Honorários na Justiça do Trabalho | Duração do Trabalho | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 314 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2017-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-09-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/277`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-28 relativo a «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008424320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13890, 13895, 13913, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00004698120125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13890
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00003499520145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00004626520125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13890, 13895, 13913, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000786720165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23