# Registro público: TJSP — 00078311920038260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41059063f9536dd7643e070a6b399b960d5359acf6ffba361df41de67c554c65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
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- 2013-11-05T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-07T14:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T10:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-14T13:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-18T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-20T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-11T16:10:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2014-02-11T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-14T09:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-17T10:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-18T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-18T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-18T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-21T18:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-21T18:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-21T18:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-21T19:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-02-21T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-02-21T19:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-08-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-05-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-02-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022075920108260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289524/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / VARA UNICA DE ITARIRI
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00170280620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282575/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 00307470220158260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286786/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 10032882220168260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286418/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL