# Registro público: TJAM — 10162684720118040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a589cca626dbc4af6558635e99d1fed2379af1f4a62da9c97e86494ef9ba552 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24 - **Último ato com data válida:** 2013-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-03-22** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869) > **2012-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-24** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-24T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} - 2012-11-19T10:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} - 2012-12-10T10:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} - 2013-03-22T09:58:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a589cca626dbc4af6558635e99d1fed2379af1f4a62da9c97e86494ef9ba552.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-22 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:21\.280000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a589cca626dbc4af6558635e99d1fed2379af1f4a62da9c97e86494ef9ba552 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000568720246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284093/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu - [TJAM — 00000135620218047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TJRO — 70120428920228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158063/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 00003532420198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158038/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA UNICA - [TJRO — 20001034920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151879/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMA — 00001392120198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679862/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJRR — 08003394920208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688982/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA CRIMINAL - [TJMMG — 20015843520239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625064/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10162684720118040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega definitiva dos autos”, em 2013-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a589cca626dbc4af6558635e99d1fed2379af1f4a62da9c97e86494ef9ba552 - **SHA-256 do comentário:** 8b640476a7cdfc8c2cb11aae64d62e6035ff6d9e7b62940ffe9a7f91c54f229b