# Registro público: TJSP — 00897019019988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff8d9e9397328bc76f8f2a8cbf487c81958a19a87d92cc6be5bd57511efe3f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-24
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **1999-07-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **1999-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **1999-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **1999-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-06-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-07-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-10-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T22:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1999-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1999-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1999-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1999-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1999-07-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-10-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131370719978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00097007619658260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJPA — 00000538720058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo