# Registro público: TJRJ — 00017959220148190051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7fb498090276469fef7fd42f0c8f2b0c62f010f7d642262cda37392aeb4f23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-06-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-06-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-04-20** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-18T17:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-08T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-24T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-28T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-18T19:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T19:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-12T14:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-12T14:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-11T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-11T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-25T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-31T17:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-08-04T15:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-12T19:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-08T17:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T17:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-06-08T19:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T16:37:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-01-18T17:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T17:11:21.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-06-06T15:23:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-06T15:45:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-12T14:34:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-12T15:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-08T17:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T17:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T17:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00019915220208190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00025990220108190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO