# Registro público: TJRJ — 00126531520228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276139/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2526666e7b3ee2fd2fcc9ef713ec6fdc0320a340e166d4aa17d1beaea6924fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T12:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-06T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-06T12:11:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-10-07T16:42:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-07T16:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-02T22:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T18:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-14T18:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-30T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-30T18:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T13:03:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-27T12:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-04T14:20:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-08T17:35:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-08T17:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-08T17:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-08T17:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-14T17:35:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-21T17:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-06T15:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-06T15:36:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-10T12:34:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-30T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-30T16:44:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-02-13T18:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00225368820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJRJ — 00161515620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00126450620158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO