# Registro público: TJMA — 00000999820208100103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350492574478344a48fa49439c7a1dc0be5d203b32b8ce52f74a037df8b38ebf

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 514 ocorrência(s) em 173 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T12:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-07T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-08T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-08T09:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-09T09:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-09T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-09T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-13T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-14T08:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-15T10:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-15T11:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-15T11:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-15T11:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-16T16:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-16T17:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-19T12:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-19T12:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T10:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T10:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T11:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T13:58:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T14:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-20T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-21T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-21T14:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-21T16:38:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-22T14:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-23T13:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2020-10-27T09:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-01-08T13:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-01-11T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-01-12T08:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-01-13T11:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-03-05T12:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-03-05T16:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-03-05T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-03-05T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-03-05T16:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2021-04-14T08:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/350492574478344a48fa49439c7a1dc0be5d203b32b8ce52f74a037df8b38ebf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-03-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-04-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-02 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-05-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:02\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 350492574478344a48fa49439c7a1dc0be5d203b32b8ce52f74a037df8b38ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002917420208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPA — 00004595220108140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00004587920088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMA — 00002911620138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00000996020188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPB — 00009142020198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 01000295420198200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000384120148170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000999820208100103 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/350492574478344a48fa49439c7a1dc0be5d203b32b8ce52f74a037df8b38ebf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 350492574478344a48fa49439c7a1dc0be5d203b32b8ce52f74a037df8b38ebf
- **SHA-256 do comentário:** bee090da36a97f1d64ec9c8aef1ab00d93f80ac30d09ff93f739332599c3efa7