# Registro público: TRE-MA — 00001011620186100100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 009ee424ce0a4914c777dc70e4cd008cd8d1a1358ba1d435457ac7b2742b4879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T12:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-24T13:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T15:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T14:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T14:37:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T11:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T12:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T12:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-17T13:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T13:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T13:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T11:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T08:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T13:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T14:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T14:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T14:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-25 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005998320166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762317/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005904520166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005070820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762279/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000642320176100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762036/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006317420166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL