# Registro público: TRT14 — 00001198320255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d1f0f1ea4a172b610d6acca15641a28299bdd53f063370be4a3a1fad439d54c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-05** —  (TPU 15238)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T23:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-09T10:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-09T10:38:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-09T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-09T10:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-10T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T11:25:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-27T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-27T16:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T11:50:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-28T11:50:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-04-28T12:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-07T14:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T14:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-13T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-14T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T02:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-15T02:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-15T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-15T02:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-23T16:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-24T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-26T07:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T21:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T21:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T02:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T02:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T02:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T02:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-30T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001423320265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000545120245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000034320255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13843, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000436320235050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000236020265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000142620265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM