# Registro público: TJMG — 00103486720178130059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Barroso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3665a740792a20320f275bf081e97f45fadc3dabb8eef4f18b1c2e05805b2aca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T17:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-06-20T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-08-22T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-09-13T13:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-10-13T15:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-10-13T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2018-01-29T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2018-01-29T14:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-07-31T16:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-09-08T16:01:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2017-11-24T15:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2018-01-29T14:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Retificação de Data de Nascimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T21:09:25\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3665a740792a20320f275bf081e97f45fadc3dabb8eef4f18b1c2e05805b2aca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00112915520178130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440199/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Vara Única da comarca de Malacacheta
- [TJPE — 00000321720238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422964/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJTO — 00037610420178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJMG — 00051529120168130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Vara Única da comarca de Cruzília
- [TJMG — 00021674020118130398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421892/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Vara Única da comarca de Mar de Espanha
- [TJRO — 70413690420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPA — 00003630619858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403226/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00003569420118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374946/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA