# Registro público: TJAM — 02100978420238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba6229730a53dd720aa508a97916226c0c3cf417d6d2c2b099bdc64f5b2f045 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-22** — Petição (TPU 85) > **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-16** — Documento (TPU 581) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-24T13:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-24T13:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-28T03:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-04T14:40:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-01T03:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-05-22T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-24T02:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-26T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-10T16:00:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-07-25T12:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-25T15:50:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-07T09:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-30T08:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-30T08:38:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-17T12:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-17T12:32:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-21T17:36:27.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-06-24T05:32:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-13T14:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-13T14:36:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-22T10:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-22T11:33:24.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-13T05:29:08\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230710151132 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ba6229730a53dd720aa508a97916226c0c3cf417d6d2c2b099bdc64f5b2f045 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02061464820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276026/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição - [TJAC — 00011964620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Cível - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50018546820198240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276438/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Goiânia - 11a Vara - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4ba6229730a53dd720aa508a97916226c0c3cf417d6d2c2b099bdc64f5b2f045 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)