# Registro público: TRE-MT — 00000337520196110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6692c911cac818a7f5195d532ff23a44ce982f95c86f55b6a4378d7f5a5109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | DIREITO ELEITORAL | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T13:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-31T08:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T13:34:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-26T10:33:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-30T11:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T14:41:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T14:43:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-28T10:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-24T13:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-24T13:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-30T10:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T11:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T09:34:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-24T09:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T09:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T14:40:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T14:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000099720196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450874/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00000582420196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448703/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000135420196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439037/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati