# Registro público: TRE-PB — 00000253120156150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a1d24031819f26504013b144a690ab37680958e9da1ee5543b2e22c22821f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T10:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2015-06-10T11:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2015-07-30T15:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-25T16:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-12-02T18:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T14:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T17:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-10T17:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T12:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T12:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T11:47:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-06T09:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T12:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-31T08:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-01T09:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-28T16:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-08-12T15:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T10:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-30T15:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2015-11-03T16:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-30T17:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-02T18:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-16T14:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-01T17:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-18T16:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-17T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T17:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-04-25T12:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-10T17:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T15:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2016-11-03T15:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-12-11 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-23 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-09-13 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00000383020156150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178218/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000636920226150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226410/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-AL — 06016085220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-PB — 06001091920206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-AL — 06015609320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015999020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AM — 06004867720206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135026/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001209620216170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL