# Registro público: TRF6 — 00035060320124013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf19c3a9b078e1aad022f1927a810c0a07adb03ff1959b5f282d1619f45c158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-17** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-12-03T19:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-12-04T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-14T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-17T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-13T09:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-20T13:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-20T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-04T08:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-23T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-24T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-23T13:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-17T08:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-10-21T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-10-28T13:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2015-12-04T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-06T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-14T17:32:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-03-23T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T13:33:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-31T14:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T16:51:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-27T14:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-17T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T14:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T17:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T08:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T14:54:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-05-28T16:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T09:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2019-06-11T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf19c3a9b078e1aad022f1927a810c0a07adb03ff1959b5f282d1619f45c158.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:35\.536000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151203111750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdf19c3a9b078e1aad022f1927a810c0a07adb03ff1959b5f282d1619f45c158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00058055220134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268167/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00001648120124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413427/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00577818820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915391/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00119686420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264148/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF2 — 08105068120104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914576/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01026339520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913278/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05242400220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05241473920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301265/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035060320124013814 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 06 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf19c3a9b078e1aad022f1927a810c0a07adb03ff1959b5f282d1619f45c158.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdf19c3a9b078e1aad022f1927a810c0a07adb03ff1959b5f282d1619f45c158
- **SHA-256 do comentário:** 54b8a2eae6b899be7d373809137952a3c6b163f1ff79c6c229f31c5864cadc52