# Registro público: TRT16 — 00161328420155160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964354e91595803eba7ed9869261f5c7c00a54ffe10f720ef7f6e41ac0ece655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T18:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-26T11:31:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-26T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-26T11:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-26T11:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-27T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-05T10:14:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2015-06-26T16:21:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2015-07-06T16:48:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2015-07-08T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-11T00:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-05T14:52:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-08-06T11:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-17T18:39:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-09-19T00:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-14T00:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-14T00:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-16T16:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-19T12:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-19T21:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-19T21:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T21:41:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-17T18:39:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-11-06T16:31:47.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-05-18T08:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-27T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-08T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-11T00:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-19T00:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T21:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T09:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-05 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-26 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-06 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-06 — Recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-18 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:26\.294712785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-25T18:05:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 964354e91595803eba7ed9869261f5c7c00a54ffe10f720ef7f6e41ac0ece655

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162809520155160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT2 — 00002148820155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010731020125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT16 — 00162826520155160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00162818020155160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT22 — 00004746620215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT2 — 00004609120145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003095420135200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0