# Registro público: TRF4 — 50014229320184047032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pitanga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c12d43e22764fd92208bc87ef08d81ff96920f840461e7520665798b0cda2180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-21T12:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-15T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T18:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-06T16:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-10-04T17:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-10-04T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-09-28T17:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-09-21T09:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-09-20T15:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-12T17:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-21T13:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-21T13:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-21T12:54:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-15T17:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-14T12:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-14T12:54:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-06T16:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-04T14:35:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2019-02-02T03:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-04T17:35:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-09-28T17:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-27T15:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}
- 2018-09-27T15:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-04 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-21 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T07:25:00\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180920151058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c12d43e22764fd92208bc87ef08d81ff96920f840461e7520665798b0cda2180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000219120208170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJES — 00001633120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266664/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRJ — 00312115820198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00314416620208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00455841420258190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / BANGUREGIONALXVIIJUIESPCRIM
- [TJDFT — 00021923520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJBA — 00043198820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJRS — 50158989720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí