# Registro público: TRE-AP — 06000065120266030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a2792b8bb19555c6fae054cd9ba9b7df0b60a2cdfb8e9186ae9998b6089835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T16:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-03-26T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-03-30T08:27:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-03-30T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-03-30T09:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-07-16T09:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-07-16T10:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-07-16T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-07-16T12:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-08-04T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-08-11T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-03-25T16:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-03-27T13:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-03-27T13:29:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-03-30T08:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-20T18:05:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-20T18:05:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06013521220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06013738520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06014300620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000094720266130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-AL — 06000988820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004193820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000280620206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MG — 06000091920256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 113ª Zona Eleitoral - Ferros