# Registro público: TJAL — 00122869320118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eded4569d7e79bb244408db2f4a9b68f08f1a56c6039972ecce70ff26b7baa94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Custas (TPU 479)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-03** — Custas (TPU 479)
> **2023-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T12:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-15T12:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-08-18T15:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T07:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-13T14:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-15T16:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T04:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T18:22:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-08-09T10:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T18:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T07:07:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-06T07:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T15:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-13T17:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-08T19:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-08T19:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-08T19:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-15T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T12:00:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-11-06T11:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T13:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-03T10:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-03T10:07:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-03T10:05:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-19T02:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00244232420248160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764247/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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