# Registro público: TJGO — 00101447620208090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42a7c2154500051796f62e16155f07cd3e91fd37b5c82142f4da550ffe2cbcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-02-06** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-19T10:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-19T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-25T18:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T07:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T20:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T15:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T07:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T10:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-24T11:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-27T15:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-30T08:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-30T08:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-09-02T08:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-09-02T08:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-10-11T15:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-02-16T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-05-15T06:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-05-15T06:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-05T12:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-05T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-05T14:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-05T15:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-06T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-24T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-24T15:51:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-29T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-09-18T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-05T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-05T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-18T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-18T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-03-22T08:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42a7c2154500051796f62e16155f07cd3e91fd37b5c82142f4da550ffe2cbcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-09-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-01-16 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-01-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-20 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-04-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-07-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-07-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-12-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-01-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:25\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a42a7c2154500051796f62e16155f07cd3e91fd37b5c82142f4da550ffe2cbcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101447620208090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42a7c2154500051796f62e16155f07cd3e91fd37b5c82142f4da550ffe2cbcf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a42a7c2154500051796f62e16155f07cd3e91fd37b5c82142f4da550ffe2cbcf
- **SHA-256 do comentário:** 142e6a204de89bd421b8754bc2c362047b093ec90c11a73558116a5263358ea4