# Registro público: TRT3 — 00000753620145030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-10** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:18\.763856557Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000751520145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14045, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000328620175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT9 — 00000231420175090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT23 — 00000266720195230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000753820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00117474220135010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769011/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT9 — 00000171120195090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000753620145030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6 - **SHA-256 do comentário:** 1405e08189afe218c93898bb9241867271f20a95a9a1e6d88c26e5bd06ff46bd