# Registro público: TRE-MT — 00000303820196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8b552c6493cf1724aca7f17316835489b417c3b5dc6870ce0d7d9eaeacf7477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T10:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-08T10:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T12:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T08:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T10:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T18:13:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-10T11:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T09:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-26T11:31:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T09:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T09:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T12:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:59:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-30T11:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T07:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T10:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T18:13:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T18:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000555120196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276111/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000101720196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280844/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000551820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280391/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 00000216320186170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL