# Registro público: TRE-BA — 00003158120166050046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1facb708fd9f43df193c76852ba81416b73c18973c3517cf7decf0c11e7547a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24 - **Último ato com data válida:** 2017-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condição de Elegibilidade | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Condição de Elegibilidade | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-24T12:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1facb708fd9f43df193c76852ba81416b73c18973c3517cf7decf0c11e7547a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:11:28\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160817135121 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1facb708fd9f43df193c76852ba81416b73c18973c3517cf7decf0c11e7547a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000320920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000065820186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 40ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00009832020166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000128/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 - [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00004502220166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS - [TRE-RR — 00000213520176230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460067/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11585, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso contra Expedição de Diploma - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO JURISTA 2 - [TRE-CE — 00000957920166060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631403/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / PLENO - [TRE-CE — 00001618220166060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562420/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / PLENO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada. **Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b7d8c06fa4d204343b69f3601bd07f5f35f2e64f1257a0255ceb4cc61823d409 - **SHA-256 do registro documental:** c1facb708fd9f43df193c76852ba81416b73c18973c3517cf7decf0c11e7547a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003158120166050046 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Condição de Elegibilidade | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Condição de Elegibilidade | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “46a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1facb708fd9f43df193c76852ba81416b73c18973c3517cf7decf0c11e7547a - **SHA-256 do comentário:** a5a14bd7ec7f0ff2c8545fe61c585714019f462a96ce21fcdfaed1f1f9c45c71