# Registro público: TJSE — 00024366820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3be9b992079bb999ae1dfaddccccc6c4d9a3a21f69e37293bab058f9fad2b1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T09:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T08:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T04:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T11:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T04:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T07:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T07:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T10:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T10:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T04:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T10:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T10:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T11:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T08:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T11:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-18T11:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-30T11:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T11:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T09:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T11:44:24.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2015-02-13T09:44:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-10T08:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T12:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-22T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T12:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T08:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T07:57:05.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2014-11-13T09:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T07:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T23:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-18T12:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T11:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T07:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T12:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-29T11:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-28T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-14 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-13 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00244232420248160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764247/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00037764720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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