# Registro público: TJRJ — 00023523320158190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a8204fb1bc48b8c1fa4d5780cb69f706e03ba7052dfb1c596710b785a5899de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-05-18** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Evasão mediante violência contra a pessoa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T16:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-03T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-28T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-02T13:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T15:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-20T12:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-29T15:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-09-01T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-04T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T10:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-31T12:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T11:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-22T11:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T15:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T15:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-05T17:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-17T16:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-26T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T11:53:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-10-26T12:57:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-26T12:57:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-26T13:23:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-10-26T13:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-26T13:23:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-28T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T15:36:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a8204fb1bc48b8c1fa4d5780cb69f706e03ba7052dfb1c596710b785a5899de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Evasão mediante violência contra a pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Evasão mediante violência contra a pessoa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Evasão mediante violência contra a pessoa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Evasão mediante violência contra a pessoa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T13:20:35\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8204fb1bc48b8c1fa4d5780cb69f706e03ba7052dfb1c596710b785a5899de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00194800420158190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 02280606920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15009354720218260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA
- [TJSP — 00005831020098260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJSP — 00000960820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJPA — 00001646120118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJRS — 50010065620168210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal da Comarca de Charqueadas
- [TJSC — 50006503920208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023523320158190055 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Evasão mediante violência contra a pessoa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a8204fb1bc48b8c1fa4d5780cb69f706e03ba7052dfb1c596710b785a5899de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a8204fb1bc48b8c1fa4d5780cb69f706e03ba7052dfb1c596710b785a5899de
- **SHA-256 do comentário:** 64480a910ec754ccaf7ef7c6c3ec2ebb217ede6945f46eab6c5ad547c4db5569