# Registro público: TRT3 — 00000754720135030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2018-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-22** — Recebimento (TPU 977) > **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-19** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Terceirização/Tomador de Serviços | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-14T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-03-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-06-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-14 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:23\.910288236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT23 — 00000790320235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00002571120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13851, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13851, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13851, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000746120135030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000601520165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000754720135030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8 - **SHA-256 do comentário:** 5979a64fbf07885d27ff3833d8123d4c6b5221101e0f3cbf20bd18b602f9c397