# Registro público: TRT3 — 00000751920135030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764800/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764800.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 114abd0463910df93b0f99dc6ddc7782b6efaa6b09c95a324fb03ac55abca6ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764800.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:30\.126077089Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 114abd0463910df93b0f99dc6ddc7782b6efaa6b09c95a324fb03ac55abca6ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001392020145030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araçuaí - [TRT3 — 00000757820125030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00242356020225240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT23 — 00001771620225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003139020245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT5 — 00000545520265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT14 — 00001970420245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO