# Registro público: TJCE — 00124643020158060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b232331c0041aa81cd9de24378c155f5f406a6eb1d445718f59b25e57425f7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T20:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-03-22T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-05T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-18T01:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-20T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-12T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T11:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-25T15:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-28T14:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-29T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-18T10:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-28T14:50:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-12-18T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-30T17:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-12T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-17T09:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-30T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-02T12:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-29T17:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-04-16T16:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-18T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T10:06:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-05-27T14:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T17:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-05-08T00:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-18T10:09:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-20T15:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-25T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-22T17:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-19T23:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-05T14:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T17:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-05-11T17:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2021-01-19T12:40:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2024-04-16T15:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-13 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-20 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:45\.734043386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b232331c0041aa81cd9de24378c155f5f406a6eb1d445718f59b25e57425f7ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034935220078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00004032020198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPE — 00000138120258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJAL — 08000046920238020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSE — 00021991320148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJAL — 00502873420088020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJAP — 00000101120228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJBA — 00102573120178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)