# Registro público: TJCE — 02612697420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b61b5056fd6861a4c214b073ff485ed0ebae2dbcba8909578494367aa5b0d480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Documento (TPU 581) > **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-27** — Petição (TPU 85) > **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-02-07** — Petição (TPU 85) > **2024-12-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-18T19:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-09T16:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-04-01T17:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-14T13:30:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-20T17:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-17T12:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-18T19:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-09T06:43:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-02-07T21:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-28T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T22:45:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-20T17:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-27T21:30:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-02T18:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-21T05:49:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-28T09:40:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-02T12:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-12T17:06:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-12-09T16:14:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-03T19:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-30T13:45:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2024-10-01T02:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-30T13:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-23T08:49:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-16T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-16T15:20:44.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:16\.409779386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240818000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b61b5056fd6861a4c214b073ff485ed0ebae2dbcba8909578494367aa5b0d480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02226403120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769199/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02817713420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520004/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003845420148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJCE — 02385599420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765923/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 00920356220128130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571011/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TRF5 — 05050043120204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004830720068160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567616/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJMA — 00002426020098100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** b61b5056fd6861a4c214b073ff485ed0ebae2dbcba8909578494367aa5b0d480 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** b61b5056fd6861a4c214b073ff485ed0ebae2dbcba8909578494367aa5b0d480 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)