# Registro público: TRT1 — 00010730920125010042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49585b10e347632cc5674e33b8f6c677eec0f590fa0b35b6dab7e476b858625d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-08T10:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-22T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-31T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-23T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T01:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-24T01:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-24T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-24T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-02T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-11T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-19T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-21T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-22T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-22T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-02T01:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-18T09:18:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-23T11:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-11T14:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-12T08:50:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-19T17:09:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-21T15:50:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-26T09:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-22 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-31 — Audiência; Juiz(a); realizada; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-19 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-21 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00010799520105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004606020105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13773, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001126720105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000242020145230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói