# Registro público: TSE — 06000420520206050049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae168920a80ed9e682d7fd9620355a7c049e4dd257a616651d71a2c27dc2932e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-10-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T14:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T18:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T18:05:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-02T18:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-02T18:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-02T18:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T14:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T14:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-04T14:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-04T14:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T17:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-04T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T22:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-11T19:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T22:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-14T22:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T14:14:11.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-10-01T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-03T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T20:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-06T02:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T14:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-17T18:10:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.514396756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-02T18:07:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae168920a80ed9e682d7fd9620355a7c049e4dd257a616651d71a2c27dc2932e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000438720206050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765467/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06000447420256140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792973/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000534720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468585/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-SC — 06000289820246240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465217/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000979220246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809799/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000987720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801101/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PI — 06000707920246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778432/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI