# Registro público: TJAL — 00109136120108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a83a73b34fb6f34c240d0afe32413123c2635c116b4d744acacf52bc59823eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-10T16:33:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-01-15T09:19:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2024-01-15T19:16:37.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-07T08:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-21T14:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T09:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T18:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T18:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T14:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-18T14:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T13:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T14:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T14:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T14:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T14:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-12T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T20:05:01.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-24T13:49:23.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-01-06T20:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T15:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T08:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T19:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-06T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T12:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T07:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-11T16:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T14:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T14:28:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-04-26T12:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-06T19:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-10T17:38:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-12T17:39:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-12T20:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-06T19:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-23T00:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA