# Registro público: TRT3 — 00000065020155030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe2a0b9a8847675fac79d83a3ef54cfaae90877a94a158c0cd373512deb3059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebe2a0b9a8847675fac79d83a3ef54cfaae90877a94a158c0cd373512deb3059.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:02\.833551647Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe2a0b9a8847675fac79d83a3ef54cfaae90877a94a158c0cd373512deb3059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006267320125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005147220135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000598320145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000990920155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000991820145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000240220155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT6 — 00001043220195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / RECIFE - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ebe2a0b9a8847675fac79d83a3ef54cfaae90877a94a158c0cd373512deb3059
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065020155030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ebe2a0b9a8847675fac79d83a3ef54cfaae90877a94a158c0cd373512deb3059
- **SHA-256 do comentário:** e2429f3cbf4576d5d278b3a535e4d6d11e5997e2fbf36e3627ee94a7c76f34c9