# Registro público: TJSP — 00310429319958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea24ccc65adfa1d0a771acf09a5831eed2b24603fd9845f95eb15b570b4b3fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T03:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T14:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1995-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005883120178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000121320168160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00010568920128260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
- [TJSP — 00004167520118260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005870520198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra