# Registro público: TJSE — 00036372220198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0950c1ce8eb649baa77f3bdfd48cf06c4eed828371d06d71c5bae2f79ad031b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-19** — Petição (TPU 85) > **2019-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-19T21:06:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T14:24:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-20T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-24T00:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-11T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-11T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-03T00:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T09:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T01:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T10:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T14:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-15T11:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-11T09:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-07T09:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-07T09:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-30T21:10:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-08-20T08:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-23T09:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-16T13:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-14T11:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-12T21:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-21T08:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-28T10:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-16T10:53:22.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2019-01-16T10:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-16T10:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-16 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:17:44\.710000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0950c1ce8eb649baa77f3bdfd48cf06c4eed828371d06d71c5bae2f79ad031b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00365275320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00364845820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00358694420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0950c1ce8eb649baa77f3bdfd48cf06c4eed828371d06d71c5bae2f79ad031b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)