# Registro público: TJSE — 00002134520158250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522f9ecea50bb8bd1f7fa9bea40f9bd20e172a27a050724b72fb813465725497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-11-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T23:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T16:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T13:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-11T14:08:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-10-09T12:39:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-03-28T13:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T01:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T22:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T11:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T14:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T07:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-03T17:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-03T17:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T11:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T14:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T21:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-13T13:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T09:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-23T09:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-12T11:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T14:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T00:13:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2018-11-23T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T11:08:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-06-15T09:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-07T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T15:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T09:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-28T09:43:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-28T09:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T09:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/522f9ecea50bb8bd1f7fa9bea40f9bd20e172a27a050724b72fb813465725497.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-02-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:29:23\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 522f9ecea50bb8bd1f7fa9bea40f9bd20e172a27a050724b72fb813465725497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006117520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JAPARATUBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00005258220108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / TOMAR DO GERU
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJSC — 00045364620148240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [TJSC — 50067100320208240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002134520158250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 522f9ecea50bb8bd1f7fa9bea40f9bd20e172a27a050724b72fb813465725497
- **SHA-256 do comentário:** 287094150aeebecaa51c411cdbbc656bfc662d177feed596432f3c95c0e2120f