# Registro público: TSE — 06000427520256110012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6d2edd63d3f6b3873ada8e428b2b446eebf2573682150daa53ada871903da0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-11 - **Último ato com data válida:** 2026-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-02-24** — Documento (TPU 581) > **2026-02-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-28** — Documento (TPU 581) > **2025-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco | Reversão de Operação - Transferência Equivocada ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-09-11T09:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2025-10-28T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-06T19:04:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-13T19:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-24T12:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2025-10-28T13:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-22T21:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-22T21:28:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-24T14:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-02-24T14:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580) - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-06 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-06T01:16:23\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250911091810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6d2edd63d3f6b3873ada8e428b2b446eebf2573682150daa53ada871903da0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06000068920256170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393471/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580, 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000650720256270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333342/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-PA — 06000024120216140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364788/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA - [TSE — 06000510520256110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878095/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06000455420236130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PR — 06000423220206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363498/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga - [TRE-TO — 06001752220196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359876/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06001125320226270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA