# Registro público: TRT13 — 00000028020185130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e50ce7b9ab27d8585869e9ec511f69b60cad3c89e9e801d74bab23319818e41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-15** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lixo Urbano | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-02T19:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-02T19:46:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-02-06T11:36:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-02-27T11:32:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-03-13T10:08:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-03-13T10:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-30T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-17T12:35:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-08T08:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-18T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-18T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-19T08:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-19T08:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-17T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-17T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-17T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-17T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-27T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-27T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-03T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-03T00:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T00:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-14T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-14T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-03T00:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-03T00:19:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-16T00:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-07T11:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-08T08:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-20T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-20T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-20T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-20T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-31T12:18:46.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-03-31T12:18:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-05-01T11:11:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2018-08-03T10:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T08:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-15T11:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-02 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-06 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-27 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-13 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:10\.037384261Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T19:46:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e50ce7b9ab27d8585869e9ec511f69b60cad3c89e9e801d74bab23319818e41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000736020235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00005572020125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13883 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000126120115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT13 — 00000338520185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00000319820145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT21 — 00000016220205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT12 — 00000957620195120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13883 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT4 — 00010720620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13883 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2e50ce7b9ab27d8585869e9ec511f69b60cad3c89e9e801d74bab23319818e41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)